POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Rio Mais Plano Assistencial Funeral Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.186.635/0001-04, com sede na Avenida Julia Kubitschek, 09 – Jardim Primavera – Cabo Frio/RJ ("Plano Mais" ou "nós"), é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site https://planomais.com.br/.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD"), como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como quais são os seus direitos como titular.

Ao utilizar nosso site ou nos fornecer seus dados, o Usuário manifesta ciência e concordância com as práticas aqui descritas.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1 Contratação de Plano de Assistência Funeral

Durante o processo de contratação online do plano, coletamos os seguintes dados do Titular e de seus dependentes:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG e data de nascimento;
• Dados de contato: endereço completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade e estado), e-mail e telefone;
• Dados financeiros: informações de pagamento necessárias à cobrança da mensalidade recorrente, processadas por plataforma segura certificada;
• Dados dos dependentes: nome completo, CPF, data de nascimento e grau de parentesco; e
• Assinatura digital: registro eletrônico do aceite contratual.

2.2 Cadastro, Contato e Newsletter

Ao preencher formulários de contato ou se inscrever para recebimento de comunicações, coletamos nome e endereço de e-mail.

2.3 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação, coletamos automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso, por meio de cookies e tecnologias similares (vide Seção 8).

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade específica:

• Contratação e execução do plano de assistência funeral: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II);
• Comunicações e newsletter: consentimento do titular (art. 7º, I), revogável a qualquer momento; e
• Dados de navegação e cookies: legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando aplicável, consentimento (art. 7º, I).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Plano Mais não vende, aluga nem comercializa dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço (operadores): empresas que atuam em nosso nome para viabilizar os serviços contratados, como processadores de pagamento, plataformas de assinatura digital e serviços de hospedagem e e-mail marketing, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança;
• Parceiros de serviço: quando a natureza da assistência contratada exigir o acionamento de prestadores funerários, os dados necessários serão compartilhados para a execução do serviço;
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente; e
• Parceiros comerciais: mediante consentimento expresso do titular.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Algumas ferramentas tecnológicas utilizadas pelo Plano Mais podem envolver transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorrer, adotaremos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e utilização de fornecedores que adotem padrões adequados de proteção de dados.

6. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados contratuais: pelo prazo de vigência do contrato e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Dados de contato e newsletter: enquanto o Usuário mantiver a inscrição ativa ou até a revogação do consentimento.

Findo o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, nos termos do art. 16 da LGPD.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Plano Mais adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou tratamento ilícito, incluindo:

• Transmissão de dados por protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS;
• Controle de acesso restrito aos dados por colaboradores e prestadores com necessidade operacional justificada;
• Uso de plataformas de pagamento certificadas (PCI-DSS) para processamento de dados financeiros; e
• Revisão periódica de práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Plano Mais comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e formas exigidos pela LGPD.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso e personalizar conteúdo. Os cookies utilizados podem ser classificados como:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (não requerem consentimento);
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o comportamento de navegação para melhorias do site; e
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de anúncios e campanhas (sujeitos a consentimento).

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades do site.

9. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais o Plano Mais compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do endereço de e-mail indicado na Seção 10. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

O Plano Mais designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a ANPD.

Nome do Encarregado: [Nome completo do DPO]

E-mail: privacidade@planomais.com.br

11. DADOS DE MENORES DE IDADE

O site não é destinado a menores de 18 (dezoito) anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento de seus responsáveis legais. Dados de menores somente serão coletados quando figurem como dependentes nos planos contratados por seu responsável legal.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas funcionalidades do site. A versão mais recente será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque no site ou por e-mail aos usuários cadastrados.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil. Para quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de Cabo Frio/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.